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OAB apoia candidatura de procuradora do Estado para vaga no STJ
A Comissão de Direito da Mulher da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso apresentou, segunda-feira, apoio total e irrestrito à candidatura da Procuradora do Estado, Denise Borralho, a uma das vagas abertas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), voltadas para a advocacia.
Não há impedimento jurídico para continuar obras do PAC, diz Faiad
O advogado do Consórcio Várzeagrandense, Francisco Faiad, assegurou há pouco, em entrevista ao Olhar Direto, que não existe nenhum impedimento de ordem jurídica para execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no município de Várzea Grande. A garantia foi dada ao advogado mato-grossense pelo assessor jurídico do Ministério das Cidades, Júlio Nogueira.
Presa na Jurupari, Janete Riva obtém Habeas Corpus do TRF em definitivo
A esposa do deputado José Riva (PP), Janete Riva, presa durante a Operação Jurupari, deflagrada pela Polícia Federal em maio contra crimes ambientais, conseguiu nesta quarta-feira (28) Habeas Corpus em definitivo, por unanimidade, no Tribunal Regional da Primeira Região (TRF). A Turma confirmou a liminar anteriormente concedida e negou a preliminar de nulidade feita pelo Ministerio Publico Federal que questionava a distribuição dos HC’s ao desembargador federal Tourinho Neto.
Riva pode ser afastado do cargo por alguns dias; Mauro Savi deve substituí-lo
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), cassado nessa terça-feira (27) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) por suposta compra de votos e prática de “caixa 2” na campanha de 2006, pelos trâmites normais do processo, poderá ficar alguns dias afastado do cargo parlamentar e ainda da presidência daquela Casa de Leis. Nesse caso, quem vai assumir o cargo será primeiro-vice-presidente da AL, deputado Mauro Savi (PR).
TCE manda Júlio Ladeia devolver R$ 120 mil
O prefeito de Tangará da Serra, Júlio Cesar Ladeia, foi condenado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE)a devolver com recursos próprios aos cofres da Prefeitura Municipal o equivalente a R$ 120 mil. Além disso, terá que pagar uma multa de 50 Unidades Padrão Fiscal.
Prefeito de Cuiabá enaltece a atuação do governador
Um dos maiores entusiastas da campanha ao governo de Wilson Santos (PSDB), o prefeito Chico Galindo (PTB) reconheceu ontem a postura “ímpar” do chefe do Executivo estadual, Silval Barbosa (PMDB), no trato com as questões relativas ao município. “Ele é o governador do Estado e mesmo sendo candidato à reeleição não poderíamos esperar outra posição. Ele sabe diferenciar as questões administrativas das políticas e mesmo sabendo da minha posição política vem cumprindo com as ações relativas à gestão, como se espera de um governador”, disse.
Silval e Galindo selam acordo pelo PAC
O governador e candidato à reeleição, Silval Barbosa (PMDB), e o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), selaram “pacto” para garantir a execução dos oito lotes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC I), com recursos da ordem de R$ 178,220 milhões. Deixando de lado as questões políticas, o chefe do Executivo estadual também se comprometeu a “fazer gestão” junto ao governo federal para assegurar mais investimentos para a Capital no PAC II, que prevê um montante de R$ 1 bilhão para todo o país.
Riva apoia servidores do MTE por instituição de PCCS
Representantes dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego em Mato Grosso estiveram reunidos nesta terça-feira (27.07) com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP). Na próxima segunda-feira (02.08) completa dois meses que o segmento está em greve no estado reivindicando uma revisão das atribuições, estrutura e carreiras. O movimento grevista é nacional e teve a adesão de Mato Grosso no último dia 02 de junho.
Governador Silval e prefeito Galindo definem reinício das obras do PAC
O governador Silval Barbosa (PMDB) reuniu-se na tarde desta terça-feira (27) com o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), para tratar sobre o reinício das obras do PAC 1 (Programa de Aceleração do Crescimento na Capital), já que em quatro dos sete lotes das obras o governo do Estado é parceiro. Depois de ouvir do prefeito que em 15 dias as obras devem ser reiniciadas, Silval garantiu o apoio para discutir o planejamento para as obras do PAC 2, cujos investimentos em obras de saneamento e mobilidade urbana devem chegar a R$ 1 bilhão e começarão a ser liberados após as eleições.
Após denúncia de conselheiro, TCE alega que tem orientado com rigor
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), sob a presidência do conselheiro Valter Albano, informou, por meio de nota, que tem orientado os conselheiros e os demais componentes do órgão a cumprir rigorosamente as normas regimentais e éticas, assim como a que veda a participação dos agentes públicos em atividades político- partidária. A afirmação é uma resposta às declarações ao deputado Adalto de Freitas, o Daltinho (PMDB).