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Diante da decisão dos servidores do Tribunal de Justiça (TJMT) de manterem a greve o governador Silval Barbosa (PMDB), que havia oferecido o pagamento dos mais de R$ 200 milhões de verbas relativas às perdas financeiras geradas com a conversão da moeda de Unidade Real de Valor (URV) para Real através de cartas de créditos, disse que o Estado não tem como custear o gasto de outra forma. “O Estado não pode pagar a não ser com carta de crédito”.

O deputado Mauro Savi, líder do governo na Assembleia, assume de fato a cadeira de presidente da Assembleia, com a saída de José Riva, que teve o mandato cassado pelo Pleno do TRE-MT nesta terça. Ele é o primeiro-vice-presidente e já vinha respondendo administrativamente pela Mesa Diretora. Se não fosse candidato a cargo majoritário, o comando da AL ficaria com o deputado Dilceu Dal Bosco (DEM). Ele abriu mão da disputa à reeleição e é candidato a vice-governador da chapa de Wilson Santos (PSDB).

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Silvério Gomes, lamenta a decisão dos servidores do Poder Judiciário Estadual em manter a greve que já perdura há mais de 80 dias e afirma que aguardará uma nova contraproposta do Sindicato dos Servidores (Sinjusmat), na tentativa de encerrar a paralisação.

O cargo de juiz-substituto de segundo grau do Poder Judiciário de Mato Grosso foi extinto pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça. A função foi abolida acatando uma proposta da Corregedoria Geral de Justiça, que foi relatada pelo desembargador José Silvério Gomes, presidente do Tribunal de Justiça.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou e arquivou liminarmente um recurso protocolado pela deputada estadual Chica Nunes (DEM) contra o desembargador Antônio Bittar Filho, aposentado há duas semanas. A parlamentar pediu providências ao CNJ, alegando que o magistrado, relator de uma ação penal movida pelo Ministério Público contra a parlamentar impediu o acesso da defesa a informações processuais, caracterizando cerceamento.

A greve dos servidores do Judiciário vai continuar por tempo indeterminado. Depois de assembleia geral realizada ontem no clube do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, a categoria decidiu continuar a paralisação, que já dura quase 90 dias. Os grevistas rejeitaram as propostas apresentadas pelo governo do Estado e pelo Tribunal de Justiça. A reunião durou mais de cinco horas e teve a presença de cerca de 500 servidores.

Está aberta a vaga de Juiz Eleitoral da 49ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, conforme Edital 004/2010, publicado no Diário Eletrônico de hoje (26 de julho).

Por unanimidade, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região declarou competente o juízo federal da 5ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso para o julgamento de ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-deputado federal Ricarte de Freitas (PTB). Havia conflito de competência entre as justiças federais de Mato Grosso e Brasília no julgamento do caso.

A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou, nesta segunda-feira em Brasília, os 60 municípios incluídos na 33ª edição do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de sorteios públicos. O programa verifica a aplicação dos recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais. Mato Grosso tem apenas um município entre os sorteados: Marcelândia.