Noticias Judiciário e Ministério Público
TJ vê improbidade e mantém condenação de ex-secretários de Blairo
A sentença estipulou o ressarcimento integral do dano ao erário [valor a ser calculado], suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público pelo período de três anos e multa civil no valor cinco vezes a remuneração recebida à época dos fatos.
Acusado de usar perfis falsos nas redes sociais para aplicar 'golpe do aluguel' é condenado a 8 anos de prisão em MT
Os golpes foram aplicados entre 22 de abril a 11 de maio deste ano. No dia 25 de maio foi cumprida a prisão preventiva do acusado e a denúncia do Ministério Público foi recebida em 15 de junho. A sentença com a condenação foi proferida na quarta-feira (8).
Justiça recebe ação de R$ 60 milhões contra Eder e Silval; Maggi se livra de acusação
Segundo o Ministério Público, inquérito civil apurou “fatos veiculados pela mídia, nos quais se relatava o pagamento de mais de oitenta milhões de reais por parte do Estado de Mato Grosso à empresa Encomind Engenharia Comércio e Indústria Ltda”.
Justiça Federal alega prescrição e absolve operador financeiro de políticos de MT
Entre os “parceiros financeiros” do empresário estão o ex-governador Júlio Campos (DEM) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva.
Justiça transforma ex-secretário réu por pagar máquina com nota fria em MT
Os autos apontam, ainda, que o ex-secretário da Sedraf teria realizado o pagamento desta forma uma vez que não havia mais orçamento na pasta para aquisições, somente para serviços.
MP aponta desmatamento ilegal e 'lavagem de gado' para investigar Guias de Trânsito Animal
Segundo informado na abertura do inquérito, a atividade da pecuária é uma das principais causas do desmatamento ilegal no Brasil e que a despeito das proibições do exercício da atividade em áreas embargadas, não raro ocorrem burlas aos sistemas de controle pelos infratores.
MPE volta 100% presencial a partir de novembro
Apenas os membros, servidores, estagiários e prestadores de serviços que compõem o grupo de risco e que não tenham completado o ciclo de vacinação poderão permanecer em trabalho remoto até o 21º dia após a segunda dose.
TJ proíbe indicações políticas para cargo de procurador-geral em cidade de MT
Em seu voto, o desembargador José Zuquim Nogueira explicou que o cargo de procurador-geral do município possui as mesmas funções do procurador-jurídico.
Desembargador mantém prisão contra acusada de planejar crime e pagar por morte de marido
Além de apontar falta de fundamento para a prisão, Ana Flor afirma que possui predicados pessoais favoráveis, porquanto é primária, de bons antecedentes e reside em endereço fixo. Há ainda citação a três filhas menores de idade.
MP obtém aval para comprar passagens sem intermediação de agências
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ressalta que o próximo passo será a realização de um estudo técnico sobre a viabilidade da operacionalização desta nova modalidade de aquisição.