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A execução da obra do Aeroporto Municipal de Sorriso (420 km ao norte) começará ainda neste primeiro semestre. É o que garante o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Santinho Salerno. A processo de licitação da obra do terminal de embarque será aberto no próximo dia 03, quando a equipe da prefeitura receberá as proposta e abrirá os envelopes, conforme publicado no Diário Oficial do Estado e da União, nos últimos dias 13 e 14, respectivamente. A partir daí, há um prazo legal de 15 dias para que a escolha da empresa seja feita. Se não houver nenhum recurso judiciário, as obras serão iniciadas. Os recursos podem ser feitos em no máximo 10 dias.
 

Para assegurar o cumprimento do Código de Obras Municipal, do Plano Diretor , e do Estatuto da Cidade, a Promotoria de Justiça Cível de Campo Novo do Parecis ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município. Na ação, o MPE requer que todas as obras de construção, ampliação, modificação ou reforma, de iniciativa pública ou privada, a serem executadas sejam precedidas dos seguintes atos administrativos: aprovação do projeto e licenciamento da obra por meio da concessão do Alvará de Licença de Execução.
 

 A prefeitura de Cuiabá terá que desembolsar uma quantia milionária para ressarcir motoristas multados indevidamente entre o período de agosto de 1999 a 31 de julho de 2002. A decisão é da Justiça ao sentenciar em uma ação popular com pedido de liminar em agosto de 2002 contra o município de Cuiabá, protocolada pelo deputado estadual Sérgio Ricardo (PR) que o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) retire do sistema as “infrações” cometidas com base em multas resultadas de radares instalados pela empresa Engebrás, Indústria, Comércio e Tecnologia em Informática. Prefeitura e Detran não falam em valores, mas o deputado garante que “foram arrecadados R$ 50 milhões ilegalmente”. Assim, pode-se falar em R$ 100 milhões para indenizar esses motoristas, visto que a decisão judicial exige devolução em dobro dos valores arrecadados.
 

Cerca de 80 pessoas entre pais e alunos estão dentro da prefeitura do município de Claúdia (620 Km ao Norte de Cuiabá), pedindo que a prefeitura conceda mais um veículo escolar que comporte a demanda de alunos do assentamento 12 de outubro, na BR-163 entre Itaúba e Sinop. Barracas de acampamento foram montadas no local e a previsão é de que cheguem mais pessoas.

Um diagnóstico concluído na semana passada pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Bruno Anselmo Bandeira, Ronaldo Ribeiro de Oliveira e Risodalva Beata de Castro, confirmou um estudo da prefeitura de Cáceres que aponta para necessidade de adoção de medidas de contenção de despesas para o ajuste das finanças do município que sofrem um forte impacto ha doze meses por conta do aumento das despesas com pessoal e queda de 25% das receitas. O prefeito Túlio Fontes explicou que além de comprometer parte considerável dos recursos, a situação deixou o município muito próximo de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A partir de agora, o Ministério Público Estadual (MPE) vai intensificar a fiscalização sobre a comercialização e revenda clandestina do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em todo o Estado. As Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de Cuiabá instauraram inquérito civil, visando apurar irregularidades e combater a prática. Nos próximos dias, o MP fará a adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nacional, que define uma série de itens que devem ser adotados pelas distribuidoras nacionais (Copagaz, Liquigaz e SHV). O acordo visa combater o abastecimento e a revenda clandestina de GLP em todo o país.

Quatro adolescentes entre 13 e 17 anos foram apreendidos portando armas de fogo, na Grande Cuiabá. Dois casos foram registrados em escolas e em um deles um jovem - que não é aluno da unidade - aguardava a saída de um estudante para "um acerto de contas". Somente em Cuiabá, entre janeiro e março, foram Quatro adolescentes entre 13 e 17 anos foram apreendidos portando armas de fogo, na Grande Cuiabá. Dois casos foram registrados em escolas e em um deles um jovem - que não é aluno da unidade - aguardava a saída de um estudante para "um acerto de contas". Somente em Cuiabá, entre janeiro e março, foram apreendidas 21 armas de fogo com adolescentes. Durante todo o ano de 2010 foram 76, e a tendência indica um crescimento na circulação de armas entre jovens, informa o delegado Paulo Roberto Araújo, titular da Delegacia Especializada do Adolescente (DEA). As investigações apontam para o uso de armas novas, possivelmente contrabandeadas do Paraguai, ao contrário das armas velhas, com numerações raspadas e oriundas de crimes. apreendidas 21 armas de fogo com adolescentes.