Notícias Judiciário e Ministério Público
Com carteira suspensa, Selma responde a processo por inidoneidade moral na OAB
No voto da relatora da OAB-DF, ela também cita trechos de decisões do processo que culminou na cassação do mandato da ex-senadora por caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições de 2018. Ao todo, R$ 1,2 milhão teriam sido gastos fora dos registros pela campanha de Selma.
STF determina que governo federal entregue 50 respiradores comprados pelo governo de MT e que tinham sido retidos
O governo do estado comprou e pagou pelos respiradores quando o governo federal fez uma requisição administrativa de todos os equipamentos produzidos pela empresa, incluindo os adquiridos pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).
STJ autoriza irmãos Batista a reassumirem comando no grupo J&F
A defesa dos irmãos Batista havia pedido a retirada das restrições alegando, entre outros argumentos, que o afastamento deles das decisões estratégicas teria o potencial de comprometer a sobrevivência do grupo empresarial durante a pandemia do novo coronavírus.
Decoradora que matou o marido e enrolou em tapete será internada
Para o relator do caso, o desembargador Pedro Sakamoto, há "indícios contundentes de que a acusada é imputável ou semi-imputável, revela-se inviável mantê-la em estabelecimento prisional comum". A internação psiquiátrica foi decidida por unanimidade.
Funcionário de frigorífico receberá pensão vitalícia em MT
Apesar de duas cirurgias e quase quatro anos de tratamento, as sequelas permanecem: o empregado ficou com uma perna menor que a outra e somente se locomove com uso de muletas, além de sofrer dores permanentes.
STF derruba Lei que transformava Procuradoria de MT em “Quinto Poder”
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional trechos da Lei Complementar 111/2002 que transformava a Procuradoria do Estado de Mato Grosso (PGE) praticamente num “Quinto Poder”.
PGR quer barrar aumento automático para procuradores da AL de MT
Com isso, a lei cria um gatilho de reajuste remuneratório automático, em contrariedade à Constituição e à jurisprudência consolidada do próprio STF.
STF decide na próxima terça sobre retorno de 5 conselheiros ao TCE-MT
Valter Albano é um dos cinco conselheiros afastados do TCE/MT no âmbito da operação “Malebolge”, deflagrada em setembro de 2017. Desde então, os membros do órgão tentam retornar às suas funções.
TJ e fóruns seguem fechados até dia 14 de junho em MT
Conforme o documento, ficam mantidas as disposições previstas nas Portarias-Conjunta n. 247/2020, n. 249/2020, 281/2020 e 305/2020, que não contrariarem o disposto na nova portaria.