Notícias Judiciário e Ministério Público
Por falta de provas, juiz absolve Riva de acusação de falsificação de documento em prestação de contas
Segundo a denúncia do Ministério Público, a doação nunca aconteceu e acusou Riva de ter forjado a assinatura de um dos representantes legais da empresa no recibo e todo o seu conteúdo.
'Bactéria' se livra de acusação de tentativa de homicídio em feira
Durante a sessão presidida pela juíza Mônica Catarina Perri, os jurados reconheceram o réu como o autor do crime, mas o inocentaram por estarem convencidos que não foi ele que iniciou o delito.
Não estou acima e nem abaixo da lei, diz ex-governador sobre anulação de decisões
Com isso, u todos os despachos e decisões proferidas por Perri, assim como todos os atos investigatórios praticados pela Polícia Civil, que deverá enviar os autos para a Corregedoria-Geral de Justiça, foram cassados por determinação do ministro Campbell.
TRE manda servidora devolver R$ 57 mil por receber sem trabalhar em MT
Em outros termos, se tinha o documento previsto em lei, não deveria utilizar-se de outros meios para tanto, ainda que se possa considerar a situação de saúde complexa que acometia a servidora, situação, inclusive, que fora expressamente considerada na decisão presidencial ora referida”, explicou Giraldelli.
Justiça bloqueia R$ 101 mil de ex-deputado para indenizar cabos eleitorais em MT
De acordo com a decisão, observou-se que testemunha que depôs a favor de Sérgio Ricardo informou que o candidato deixava os recibos assinados, “não se eximindo, contudo do dever de acompanhamento e fiscalização dos atos aos quais subscreveu”.
Juiz não considera curso de teologia e nega redução de pena
O ex-governador diz que realizou o curso de Teologia a distância e pediu redução de 460 dias na pena final das ações em que for condenado. Ele também pediu a remissão de 28,6 dias por trabalho e outros 76, por 19 livros lidos. Ao todo, a defesa pediu a redução de 564 dias.
Justiça manda bloquear R$ 440 mil de prefeito, secretária e empresários em MT
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), a fraude foi descoberta depois que Fábio Miguel procurou o órgão para contar que havia sido contratado em 2017 pela prefeitura, sem processo licitatório.
Homem pede retirada de nome de criança gerada durante separação
Conforme explica a juíza Marina Carlos França, diretora do Foro da Comarca de Alto Araguaia, a unidade judiciária conseguiu 20 exames de DNA, que serão ofertados gratuitamente, através de transações penais feitas em parceria com o Ministério Público.
TJ anula lei que isentou Rede Cemat de pagar R$ 17 milhões ao Estado
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia apontado, em ação movida pelo Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sintafe) ainda em 2012, que o Estado sofreu prejuízo de exatos R$ 17.256.185,37 por causa da compensação das dívidas da Cemat.
Decisão causa perplexidade e pode levar à impunidade, diz Turin
A decisão foi tomada pela primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça durante sessão desta terça-feira (13).