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CNJ investiga Evandro Stábile e Eduardo Jacob
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), desembargador Evandro Stábile, e o juiz-membro, Eduardo Jacob, para apuração de infração disciplinar. Por determinação da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ambos estão afastados dos cargos por suspeita de venda de sentença. O relator é o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp e as investigações serão conduzidas em segredo de Justiça.
Rubilan preside a Câmara desde fevereiro e, de lá para cá, continuou dando expediente como enfermeiro num PSF da cidade
Presidente da Câmara de Nortelândia acumulou salários ilegalmente
O vereador Rubilan Nunes de Oliveira feriu o art. 38 da Constituição Federal ao galgar o cargo de Presidente da Câmara sem se afastar das funções que exerce no SUS local. Este é o entendimento desposado pelos auditores do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que já abriu um processo interno para investigar o caso em Nortelândia, segundo consta no Ofício nº 09/UCI/2010, expedido em 4 de maio pelo controlador Everton Fernando, servidor daquela Corte.
Câmara de VG suspende recesso e elege Madureira
Eleito novo presidente da Câmara de Várzea Grande, o vereador João Madureira dos Santos (PSC) está com os direitos políticos suspensos por prática de improbidade administrativa desde o ano passado em uma decisão da Justiça de primeira instância. A ação tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ainda cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o presidente eleito.
Deputado José Riva (PP) insiste que orçamento do Estado está superestimado
Assembleia aprovam LDO com 4 emendas
A Assembleia Legislativa aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011 (LDO) que prevê receita e despesa de Mato Grosso na ordem de R$ 10,6 bilhões para o próximo ano. A peça foi aprovada com apenas quatro emendas que contemplam os setores da saúde, educação, segurança pública e a reestruturação da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).
MPE protocola pedido de reconsideração para tentar reverter decisão que suspende investigações
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso protocolou nesta quarta-feira (14/07) pedido de reconsideração parcial da decisão que resultou na suspensão do inquérito policial que apura denúncias de superfaturamento na aquisição de maquinários do “Programa Mato Grosso 100% Equipado”. O pedido foi direcionado ao titular da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Crimes Contra a Administração Pública.
Riva quer certificado do Ensino Médio disposto no site da Seduc
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), apresentou à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) uma indicação objetivando disponibilizar no site da instituição (www.seduc.mt.gov.br), a opção da emissão do certificado de conclusão do Ensino Médio. A proposta beneficiará todos os cidadãos e cidadãs que necessitam, por qualquer motivo, comprovar certificado de escolaridade.
PMDB tem prestação de conta rejeitada e fundo suspenso
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso rejeitou de forma unânime a prestação de contas do PMDB, referente ao exercício de 2005, e suspendeu o recebimento das cotas do fundo partidário, por 60 dias.
Projeto de Ramos inclui Segurança do Trabalho no currículo das escolas estaduais
Os alunos das escolas da rede pública estadual de ensino têm agora, na Assembleia Legislativa, a possibilidade de se preparar previamente para viver em futuro próximo uma rotina segura de trabalho. O objetivo do Projeto de Lei nº 255/2010 – do deputado Wagner Ramos (PR) – é mantê-los fora do cenário de acidentes que já tiraram a vida ou incapacitaram milhares de pessoas no Brasil, nos últimos anos.
Dez aposentadorias geram acúmulo de 2,5 mil processos
As 10 aposentadorias de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) resultaram no acúmulo de cerca de 2,5 mil processos, que aguardam julgamento. A medida a ser tomada será decidida pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na sessão desta quarta-feira (15), assim como a aprovação de uma resolução que prevê a distribuição dos processos apenas entre os desembargadores.
Associações de Juruena recorrem a Riva para resolver questão fundiária
O presidente da Assembleia Legislativa deputado José Riva (PP) recebeu nesta quarta-feira (14.07), o prefeito de Juruena, Bernardinho Crozetta (PR), e representantes de associações de assentados para discutirem com Afonso Dalberto, presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), mecanismos que possam resolver a preocupante situação fundiária e social de cerca de 400 famílias residentes nas glebas Porungassú; Somapar e 13 de Maio.